Termos de Uso do Seeplus

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso das soluções de software como serviço (SaaS) da Inovretail, incluindo qualquer software, aplicativos, conteúdo, dados, informações, ferramentas, recursos e funcionalidades fornecidos em ou por meio de nossa plataforma, aplicativos e/ou site (coletivamente, os “Serviços”).

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado e cumprir estes Termos e declara e garante que tem o direito, a autoridade e a capacidade de celebrar estes Termos e cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Se você não concordar com qualquer parte dos Termos, não poderá acessar os Serviços.

Leia estes Termos com atenção. Eles incluem informações sobre nossos Serviços, seus direitos e outras informações importantes.

• Conta: A conta criada pelo Usuário Autorizado para assinar e/ou acessar os Serviços.

• Usuário Autorizado: significa um funcionário do Assinante que seja uma pessoa física, que trabalhe na organização listada na Assinatura dos Serviços e que seja designado pelo Assinante como usuário de acordo com estes Termos e/ou a Assinatura. Todos os Usuários Autorizados devem: (A) concluir o processo de registro da Conta usando um nome de usuário e senha exclusivos; (B) acessar os Serviços somente usando um endereço de e-mail no domínio de internet do Assinante; (C) concordar com os Termos; e (D) utilizar os Serviços somente em nome do Assinante.

• Inovretail: significa Inovretail, SA, uma empresa constituída sob as leis de Portugal, e/ou qualquer uma de suas subsidiárias.

• Assinante: inclui (A) a entidade que celebrou (ou de outra forma assumiu obrigações relacionadas a) uma Assinatura com a Inovretail e o tornou um usuário autorizado sob esse contrato, ou (B) você, caso não esteja acessando os Serviços em nome de uma entidade que o tornou um Usuário Autorizado sob seu contrato com a Inovretail. Se você for um Usuário Autorizado e for funcionário de uma entidade que celebrou um contrato específico com a Inovretail, sob o qual você é um Usuário Autorizado, e os termos relacionados a esse formulário de pedido prevejam direitos adicionais ou diferentes para seu uso, os termos que preveem direitos adicionais prevalecerão sobre estes Termos.

• Assinatura: A compra de acesso aos Serviços por um período específico.

• Conteúdo do Usuário: significa todos os dados e materiais fornecidos pelo Assinante e/ou Usuários Autorizados à Inovretail para uso em conexão com e para o fornecimento dos Serviços, incluindo, sem limitação, aplicativos, arquivos de dados e gráficos.

3.1 A Inovretail oferece os Serviços por meio das soluções de software como serviço (SaaS) da Inovretail, incluindo qualquer software, aplicativo, conteúdo, dados, informações, ferramentas, recursos e funcionalidades fornecidos em ou por meio de nossa plataforma Seeplus, aplicativos e/ou site.

3.2 Se a Inovretail concordar em fornecer acesso de teste, esse acesso poderá ser limitado a certas subseções dos Serviços.

3.3 A Inovretail pode modificar os Serviços a qualquer momento.

3.4 Estes Termos entram em vigor após o uso dos Serviços.

4.1 Os Serviços podem incluir, a critério do Assinante, serviços prestados por entidades terceiras. A Inovretail atua como agente de divulgação entre você e os provedores terceirizados para que eles possam lhe fornecer os serviços de terceiros. A Inovretail não fornece os serviços de terceiros por si só. Todos os provedores terceirizados são entidades terceirizadas independentes, empresas registradas ou outras pessoas jurídicas que não são contratadas pela Inovretail.

4.2 Antes de usar os serviços fornecidos por entidades terceirizadas dentro dos Serviços, você concorda que leu, entendeu e consentiu com os termos aplicáveis a tais serviços.

5.1 Os Serviços somente poderão ser acessados mediante o cadastro de uma Conta e por meio de credenciais de login válidas emitidas pela Inovretail (incluindo uma Assinatura). Você concorda em (i) fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro; (ii) atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas; (iii) manter a segurança de sua senha e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à sua Conta.

5.2 O nome de usuário e a senha da sua conta são exclusivamente para seu uso individual para acessar os Serviços e você não pode permitir que ninguém os utilize, nem a sua Conta. Você é responsável por proteger as credenciais de acesso da sua Conta e por todo o uso dos Serviços acessados por meio da sua Conta (incluindo qualquer uso ilícito do seu ID de usuário ou senha), bem como por impedir tal uso não autorizado.

5.3 Se você acredita que houve acesso ou uso não autorizado dos Serviços assinados por meio das credenciais da sua Conta, você deve notificar a Inovretail imediatamente enviando um e-mail para seeplus.support@inovretail.com

6.1 Sujeito a estes Termos e ao pagamento da taxa de Assinatura correspondente, concedemos a você um direito intransferível, não exclusivo, revogável e limitado de usar os Serviços durante a duração da Assinatura.

6.2 Os Serviços só podem ser usados para fins de operações comerciais internas do Assinante.

6.3 Você concorda em não:

• Usar os Serviços para quaisquer fins ilegais ou de forma que viole estes Termos.

• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços.

• Transferir, vender, alugar, distribuir, exibir ou divulgar de qualquer outra forma qualquer parte dos Serviços a qualquer pessoa.

• Utilizar ou tentar utilizar qualquer deep-link, scraper, robô, bot, spider, mineração de dados, código de computador ou qualquer outro dispositivo, programa, ferramenta, algoritmo, processo ou metodologia para acessar, adquirir, copiar ou monitorar sistematicamente qualquer parte dos Serviços. Além disso, o Assinante não pode modificar, descompilar, descriptografar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços.

• Use o conteúdo dos Serviços em conjunto com qualquer programa de computador ou software de aprendizado de máquina, rede neural, aprendizado profundo, análise preditiva ou outra inteligência artificial.

• Violar - por meio de hacking, mineração de senhas ou quaisquer outros meios - a segurança dos Serviços ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos sistemas de computador da Inovretail.

• Usar os Serviços de maneira que infrinja ou viole a propriedade intelectual ou os direitos de propriedade da Inovretail ou de terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade e publicidade.

• Utilizar os Serviços de qualquer forma que seja ilegal ou que prejudique a Inovretail. Além disso, o Assinante não poderá utilizar os Serviços de forma fraudulenta, falsa ou enganosa.

• Remover ou ocultar os direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros avisos contidos nos Serviços, independentemente de tais avisos se referirem a direitos de propriedade da Inovretail, de qualquer uma de suas afiliadas ou de terceiros incluídos nos Serviços. O Assinante não poderá utilizar as marcas registradas, marcas de serviço, logotipos ou outros identificadores de propriedade da Inovretail, de suas afiliadas ou de terceiros incluídos nos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da Inovretail.

7.1 O Assinante pagará todas as taxas listadas no pedido de Assinatura relevante (“Taxas”), de acordo com os termos de pagamento correspondentes de tal pedido de Assinatura. As Taxas se aplicam somente ao prazo estipulado no pedido de Assinatura relevante. Salvo disposição em contrário, todos os valores pagos de acordo com estes Termos não são reembolsáveis.

7.2 O Assinante é o único responsável por todos os impostos aplicáveis sobre vendas, uso e outros, ou encargos ou taxas similares incorridos em conexão com estes Termos e a Assinatura (coletivamente, “Impostos”). O Assinante reembolsará prontamente a Inovretail caso a Inovretail seja obrigada a pagar quaisquer Impostos pelos quais o Assinante seja legalmente responsável.

8.1 Exceto conforme detalhado abaixo nesta Seção, todos os direitos — incluindo todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual — sobre os Serviços pertencem à Inovretail ou a terceiros correspondentes. Salvo disposição expressa em contrário, nada nestes Termos deverá ser interpretado como concessão ao Assinante de qualquer licença ou direito sobre os Serviços.

8.2 A Inovretail não reivindica direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo do Usuário que não seja originalmente proveniente da Inovretail, de suas afiliadas ou de qualquer um de seus parceiros ou fornecedores, que seja carregado separadamente pelo Assinante ou por seus Usuários Autorizados nos Serviços. O Assinante concede à Inovretail uma licença para exibir o Conteúdo do Usuário aos seus Usuários Autorizados, conforme necessário para a prestação dos Serviços.

9.1 Podemos rescindir ou suspender sua Conta, a Assinatura do Assinante e o acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, se você violar os Termos ou qualquer outra disposição contratual que possa estar em vigor na data da violação relevante entre o Assinante e a Inovretail.

9.2 O Assinante pode encerrar sua Conta e Assinatura a qualquer momento por meio de suas configurações de Conta, sem prejuízo de outros termos específicos que o Assinante possa ter acordado por escrito com a Inovretail[NS2] [HL3].

9.3 Após a rescisão deste Contrato, você deverá interromper imediatamente o uso dos Serviços. As Seções 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos.

Ao utilizar os Serviços, você concorda que leu, compreendeu e consentiu com os termos da nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em [URL da Política de Privacidade]. A Inovretail poderá alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, e a Política de Privacidade alterada estará acessível através do link acima.

11.1 O Assinante declara e garante à Inovretail que possui a autoridade necessária para celebrar e cumprir suas obrigações sob estes Termos e que estes Termos foram devidamente autorizados e executados pelo Assinante.

11.2 Os Serviços são fornecidos ao Assinante "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, não há representações ou garantias quanto à natureza ou qualidade dos Serviços.

11.3 A Inovretail não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à precisão dos resultados que possam ser obtidos como resultado da utilização dos Serviços, e a Inovretail expressamente se isenta de qualquer condição de qualidade e garantias implícitas de titularidade, não violação, precisão, comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. O Assinante declara que não se baseou em nenhuma garantia ou declaração feita pela Inovretail, exceto conforme especificamente declarado nestes Termos.

12.1 O Assinante defenderá e indenizará a Inovretail por quaisquer reivindicações de terceiros, custos, honorários advocatícios razoáveis, danos ou outras responsabilidades decorrentes do uso ou divulgação não autorizados dos Serviços pelo Assinante. Para os fins desta Seção 12.1, “Inovretail” inclui quaisquer diretores, executivos, funcionários ou agentes da Inovretail.

12.2 A Inovretail (A) notificará prontamente o Assinante sobre qualquer reclamação que possa desencadear a obrigação de indenização prevista na Seção 12.1, (B) auxiliará o Assinante, às suas expensas, na defesa e resolução da reclamação, e (C) abster-se-á de resolver a reclamação sem o consentimento prévio por escrito do Assinante, desde que este não recuse ou adie injustificadamente tal consentimento. A Inovretail poderá escolher a sua representação legal para a defesa da reclamação.

13.1 Exceto quando expressamente acordado de outra forma nestes Termos, (A) os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis” e (B) a Inovretail não será responsável por quaisquer danos incorridos pelo Assinante resultantes do uso do Conteúdo pelo Assinante.

13.2 Com exceção de (A) as obrigações de indenização do Assinante sob estes Termos, (B) as obrigações do Assinante de pagar as Taxas sob estes Termos, (C) a responsabilidade do Assinante em caso de violação das promessas contidas na Seção 11, e (D) a conduta dolosa ou negligência grave do Assinante, em nenhuma circunstância qualquer das partes será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos especiais, exemplares ou consequentes em relação a este Contrato. Esta limitação categórica de danos se aplica mesmo que tais danos pudessem ter sido previstos ou evitados.

13.3 Exceto por (A) obrigações de indenização do Assinante sob estes Termos, (B) obrigações do Assinante de pagar Taxas sob estes Termos, (C) responsabilidade do Assinante caso ele viole as promessas contidas na Seção 11, e (D) má conduta intencional ou negligência grave do Assinante, sob nenhuma circunstância qualquer uma das partes será responsável perante a outra parte em valor superior ao das Taxas efetivamente pagas pelo Assinante à Inovretail sob este Contrato dentro dos 12 meses anteriores aos eventos causadores da responsabilidade.

A Inovretail reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços ou quaisquer recursos ou partes deles sem aviso prévio. A Inovretail também se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados. O uso contínuo dos Serviços após a publicação das alterações constitui a sua aceitação das mesmas.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração às suas disposições sobre conflitos de leis. As partes resolverão quaisquer disputas relacionadas a estes Termos nos tribunais competentes do Porto, Portugal. Cada parte consente com a jurisdição desses tribunais e renuncia irrevogavelmente a qualquer objeção à resolução de uma disputa relacionada a estes Termos nesses tribunais.

16.1 Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Inovretail em relação ao uso do Serviço, a menos que acordado de outra forma, por escrito, entre as partes.

16.2 Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3 Renúncia: A falha de qualquer parte em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição.

16.4 Cessão: Você não pode ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos sem o consentimento prévio por escrito da Inovretail.

16.5 Relacionamento das Partes: Nada nestes Termos deverá ser interpretado como criação de uma parceria ou joint venture entre as partes.

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

INOVRETAIL, SA

Lugar do Espido – Via Norte, Ed. Centro de tecnologia

4470-177 Maia, Portugal

olá@inovretail.com